Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17), o veto presidencial sobre a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de fundos patrimoniais. Essa medida vai isentar esses fundos da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, liderada por parlamentares com forte ligação ao agronegócio.
O veto em questão fazia parte do 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a isenção dos FIIs, Fiagros e fundos patrimoniais, alegando que sua exclusão na tributação era inconstitucional. Contudo, a decisão do Congresso reflete um amplo apoio à desoneração desses fundos, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e no agronegócio brasileiro.
Essa derrubada marca um movimento significativo em direção à valorização e ao incentivo de investimentos nos setores agrícola e imobiliário, impactando diretamente a dinâmica do mercado financeiro. Os parlamentares ressaltaram a importância dessa isenção não apenas para o setor, mas para toda a economia brasileira, que busca se reerguer e se modernizar em tempos desafiadores.
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