A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) marcou um momento significativo ao aprovar, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Essa iniciativa foi considerada um “pacotão” de projetos do governo estadual e, após uma votação em dois turnos, recebeu apenas um voto contrário, do deputado Hilton Coelho. Com essa aprovação, a AL-BA se prepara para entrar em recesso parlamentar, com retorno previsto para o dia 4 de agosto.
O relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), destacou que a LDO não é apenas uma formalidade, mas um instrumento crucial para definir a alocação de recursos no estado, estabelecendo prioridades e metas. O texto projeta uma receita de R$ 72 bilhões e um crescimento de 3% no PIB para o próximo ano, revelando os alicerces financeiros que sustentarão o desenvolvimento da Bahia.
Além da LDO, a sessão incluiu a votação de 16 outros projetos do executivo. Um dos principais foi a reestruturação de cargos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual da Defesa da Agropecuária (ADAB). Outro destaque foi a aprovação da remissão parcial de créditos tributários de ICMS para empresas dos setores de refino de petróleo, extração e processamento de gás natural.
Os deputados também facilitaram a promoção de soldados da Polícia Militar, reduzindo o tempo mínimo necessário para que esses profissionais ascendam à graduação de cabo, de 60 para 36 meses. Além disso, foi aprovada uma proposta do governo que altera os percentuais destinados ao Fundo Especial de Compensação (Fecom) e ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia (FMMP).
Essas decisões moldam o cenário político e econômico da Bahia, estabelecendo diretrizes que impactarão diretamente na vida dos cidadãos. O que você pensa sobre essas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários!
