Na última quarta-feira, 18 de junho, o Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é incapaz de fornecer informações sobre quem postou a polêmica “minuta do golpe” na internet. A gigante da tecnologia justificou sua posição pela “ausência de URL” na solicitação feita pela corte, que impossibilita a localização precisa do material.
A determinação foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que exigiu que o Google apresentasse, em um prazo de 48 horas, os dados do responsável por inserir o documento na rede. Esta ordem foi uma resposta à defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro.
O termo “minuta do golpe” se refere a um documento que, segundo investigações da Polícia Federal, foi impresso no Palácio do Planalto e estava sob a posse de Torres. O documento supostamente serviria como um instrumento para que Jair Bolsonaro tentasse declarar estado de exceção e permanecer no cargo, mesmo após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do Google enfatizou ao STF que a URL é vital para a localização do conteúdo na internet, uma exigência prevista no Marco Civil da Internet. Sem esse direcionamento, eles alegam que não podem proceder com o pedido de forma adequada, impossibilitando a identificação do material solicitado.
As interações entre Moraes e o Google fazem parte da ação penal 2.668, que investiga a suposta tentativa de golpe que buscava manter Bolsonaro no poder em 2022. O ex-presidente, inclusive, é um dos réus no caso, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
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