Após uma batalha judicial, a juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais busca reverter uma punição imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Seu pleito tem como base a absolvição em decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que a inocentaram de ações criminais e cíveis conectadas a supostos desvios de recursos do FGTS.
A história de Otília começou em 2002, quando era titular da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Enfrentou acusações de permitir saques irregulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em conluio com Vilson Marcos Matias dos Santos, um estagiário de direito que se apresentava como advogado. O Ministério Público alegou que a juíza facilitou a liberação de alvarás sem a comprovação adequada de procurações, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 657 mil aos cofres públicos. O desenrolar do caso levou à sua aposentadoria compulsória e um processo disciplinar no TJ-BA.
Anos depois, a Justiça Federal revisou as acusações. Em dezembro de 2024, o TRF1 absolveu Otília na ação criminal, afirmando que não havia evidências suficientes de dolo em suas ações. Em abril de 2025, o tribunal também considerou improcedente a ação de improbidade administrativa, destacando que a nova legislação exigia a comprovação da intenção de lesar o erário, algo que não foi demonstrado.
Com as decisões favoráveis, Otília apresentou um pedido administrativo à Corregedoria do TJ-BA, argumentando que as condenações anteriores não se sustentavam mais. Ela busca a nulidade dos atos que a afastaram da magistratura, a reintegração às funções judiciais e a reparação por danos morais e profissionais. O juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, que analisa o caso, recomendou que ele fosse levado à Presidência do TJ-BA, enfatizando que a revisão de decisões do Tribunal Pleno requer análise em instância superior. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, acolheu essa recomendação e remeteu o caso à desembargadora presidente.
Em um retrocesso, em 2019, Otília havia sido condenada pela Justiça Federal da Bahia, junto com Vilson, por realizar saques ilícitos de 71 contas do FGTS, sem o conhecimento dos titulares. Sua condenação implicou a aposentadoria e a perda do cargo vitalício. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Otília expedira alvarás para movimentar contas inativas há mais de três anos, e que o estagiário se valia de assinaturas falsas para realizar os saques, que chegaram a totalizar mais de R$ 657 mil.
