POLÍTICA
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados
27/06/2025 – 7:42 h
Aeroporto no Brasil –
O Brasil pode voltar a receber turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão sem a exigência de visto. Essa possibilidade é resultado do Projeto de Decreto Legislativo 140/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto visa cancelar o Decreto 11.515/23, que reinstaurou a necessidade de visto, revogando uma norma de 2019.
A proposta, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros oito parlamentares, nasce da preocupação com o impacto que a exigência de vistos tem sobre a economia, especialmente no setor de turismo. Os deputados argumentam que a decisão do governo compromete empregos e a renda de milhões de brasileiros que dependem dessa fonte de receita vital.
A justificativa do governo para restaurar os vistos, fundamentada no princípio da reciprocidade, foi alvo de críticas intensas. “Essa abordagem é elitista, prejudicando aqueles que sobrevivem do turismo, como trabalhadores em São Luís, camareiras em Porto de Galinhas e proprietários de pousadas em Alter do Chão”, apontam os parlamentares.
Vale ressaltar que, entre 30 países latino-americanos, apenas Cuba, Bolívia e Venezuela exigem visto para cidadãos dos EUA, enquanto países como Paraguai e Argentina não impõem tal barreira. Os deputados ressaltam que muitos turistas americanos evitam o Brasil devido aos altos custos de visto, como o caso das ‘Cataratas do Iguaçu’, que perdem visitantes para as ‘Cataratas del Iguazú’.
Além disso, os parlamentares criticam a justificativa do governo em relação ao baixo aumento de turistas. Eles destacam que uma análise correta deve considerar diversos fatores, como a pandemia de Covid-19, que impactou drasticamente o turismo global.
Próximos passos
O projeto agora passará por comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. A aprovação na Câmara e no Senado é crucial para que a proposta se torne lei.
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