Em um recente desenvolvimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a primeira-dama, Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, solicitaram o arquivamento de uma ação judicial que visa bloquear o uso de recursos públicos, incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), para as viagens internacionais de Janja. O pedido foi apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, que a AGU considera “descabido” e carente de evidências concretas.
A AGU destaca que os autores da ação apenas anexaram decretos que autorizam as viagens, sem qualquer demonstração de irregularidade ou lesividade nos atos. Janja argumenta que suas viagens são compromissos oficiais, representando o Brasil. O órgão jurídico afirma que a falta de clareza nos argumentos impede o adequado exercício do contraditório, tornando a análise da ação inviável no Judiciário.
“As falhas na petição inicial não apenas limitam o contraditório, mas também prejudicam a compreensão do objeto da ação, evidenciando a imprecisão nos argumentos apresentados”, ressalta o texto da AGU, enfatizando o ativismo judicial como um perigo à autonomia do Executivo.
Camila Virgínia Rocha Pachêco, advogada da União, critica a tentativa de interferência judicial como um ato de “ativismo” que não condiz com a realidade das ações da primeira-dama. “Admitir essa tese poderia levar a uma situação de ativismo judicial prejudicial ao Direito”, escreve.
Por fim, a AGU pede que a ação popular seja rejeitada e arquivada, ressaltando a natureza política por trás do pedido. A busca por esclarecimentos sobre os gastos com viagens internacionais de Janja ecoa no debate público, especialmente após suas visitas ao Japão, Vietnã e Rússia, que foram acompanhadas por críticas sobre o uso de recursos públicos para tais deslocamentos, dada sua condição de não ocupante de cargo público formal.
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