Uma das estratégias do governo para implementar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está prestes a ser acionada. Na manhã desta terça-feira, 1º de julho de 2025, a Advocacia Geral da União (AGU) planeja protocolar uma medida no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A AGU encontra-se nos ajustes finais do texto que, em sua essência, argumentará que a recente derrubada do decreto pelo Congresso configura uma ação inconstitucional. Segundo a alegação, esta interferência legislativa não é compatível com as prerrogativas do Executivo, que possui, por sua vez, um poder regulamentar.
Embora técnicos da AGU reconheçam que o aumento do IOF possa ser visto como uma medida polêmica, eles defendem que não há violação das competências da União. A AGU também alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os possíveis atritos que essa ação judicial pode gerar com o Congresso Nacional, sugerindo que seria menos desgastante enviar um parecer dentro do processo já em andamento, proposto pelo PSOL. Porém, Lula decidiu seguir em frente com a ideia de “marcar posição”.
Esta ação pode ter implicações significativas na dinâmica entre os poderes, e a expectativa é de que a discussão jurídica tenha um impacto relevante nas relações políticas futuras. O que você pensa sobre essa abordagem do governo? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião!