O advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicou aos presidentes do Congresso, Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado), que o governo federal irá entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é retomar o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Messias, em nome da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, enfatizou que essa decisão é de natureza jurídica, não política. Ele argumentou que a suspensão do decreto pelo Congresso representa uma violação da Constituição e que cabe ao Poder Executivo gerir as alíquotas do IOF.
“Eles foram previamente informados da decisão do Presidente da República. O que estamos fazendo é um ato necessário, com um enfoque estritamente jurídico. Não podemos ignorar a política, mas as questões legais não podem ser deixadas de lado”, destacou Messias.
O advogado-geral ressaltou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Constituição de 1988, insistindo que a derrubada do decreto pelo Legislativo é inconstitucional. Ele acredita que as questões políticas eventualmente encontrarão seus caminhos, mas a AGU deve garantir a proteção da Presidência da República.
“Lula valoriza seu trabalho com os presidentes do Congresso. No entanto, não podemos hesitar em tomar as providências jurídicas necessárias para preservar a instituição da Presidência”, afirmou Messias.
ADC: Um passo estratégico
Em sua coletiva, Messias contou que essa ação é uma determinação direta do presidente Lula, após um vasto estudo técnico-jurídico que ele solicitou na semana passada. O advogado-geral mencionou que pediu ao Ministério da Fazenda uma análise sobre o processo que levou à edição do decreto, desde sua origem até a finalização.