O governador Jerônimo Rodrigues, do PT, apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que promete um avanço significativo na inclusão social. O novo PL visa ampliar a gratuidade na emissão de carteiras de identidade, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Com essa proposta, a Lei nº 11.631/2009 será alterada para eliminar a limitação anterior que permitia a solicitação gratuita apenas uma vez por ano para pessoas em situação de rua.
Justificando a iniciativa, o governador destacou que aqueles que vivem nas ruas estão mais propensos à perda ou extravio de documentos, tornando essencial o acesso facilitado à segunda via da identidade. Além disso, a proposta inclui a isenção de taxas em períodos de calamidade pública, reforçando a proteção social em momentos de crise.
“Essas alterações representam um avanço na promoção da cidadania e no acesso aos direitos fundamentais, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população baiana”, afirmou Jerônimo em sua justificativa.
De acordo com o projeto, a gratuidade já assegurada para pessoas inscritas em programas sociais continuará válida para uma emissão anual. Entretanto, em relação à população em situação de rua e idosos com mais de 60 anos – desde que referenciados por instituições como a rede socioassistencial, a Defensoria Pública ou o Ministério Público – essa limitação será eliminada. Em casos de calamidade pública, qualquer pessoa de baixa renda poderá obter a cédula de identidade sem custos, mesmo que já tenha feito uma solicitação no mesmo ano.
O governador também solicitou que o projeto seja analisado com urgência pela Assembleia Legislativa, indicando a importância e a prontidão necessárias para implementar essas mudanças. O que você acha dessa iniciativa? Compartilhe suas opiniões e ideias nos comentários!