Cinco municípios do extremo sul da Bahia estão em busca de justiça. Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça decidiram entrar com uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil, reclamando R$ 780 milhões em indenizações. O motivo? Os danos ambientais e sociais provocados pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que, em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce.
O impacto do desastre ecológico se expandiu, afetando até o litoral baiano. As prefeituras afirmam que, apesar da repactuação feita em outubro de 2024 entre as mineradoras e os governos, as perdas enfrentadas nos municípios baianos ficaram de fora dessa negociação. Em um documento protocolado na Vara Cível de Nova Viçosa, os gestores municipais enfatizam que, passados quase 10 anos, os efeitos ambientais continuam sem soluções adequadas.
A resposta das mineradoras foi diversa. A Samarco optou por não se manifestar sobre o caso, enquanto a Vale informou que ainda não havia sido formalmente notificada. A BHP Brasil também não deu retorno até o momento.
Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revelaram que metais pesados como ferro, cádmio e chumbo, em níveis alarmantes, foram detectados na foz do Rio Doce, atingindo o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas. Esse cenário preocupante foi corroborado por uma pesquisa de 2019, onde o geofísico Heitor Evangelista encontrou alterações estruturais nos corais da região, resultado da contaminação química. As prefeituras argumentam que essa situação compromete diretamente a produtividade econômica local, impactando atividades pesqueiras, turísticas e extrativistas.
Apesar de um novo acordo global de R$ 170 bilhões em reparações, que inclui R$ 38 bilhões já implementados em ações anteriores, os municípios baianos se sentem excluídos dos benefícios. A luta por reconhecimento e compensação continua, e a população aguarda uma resposta eficaz diante da inação que persiste.
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