Em uma reunião crucial, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se encontrou com membros do Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação (Fecom) e delegatários. O objetivo? Discutir os impactos do Projeto de Lei nº 25.851, que aguarda a sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Este projeto propõe a diminuição do percentual dos repasses dos cartórios extrajudiciais ao fundo de 12,2% para 9%.
Os representantes dos cartórios destacaram a importância vital do Fecom na manutenção das serventias que enfrentam dificuldades financeiras, assegurando serviços essenciais como a emissão de certidões civis. Durante a reunião, foi apresentado um panorama alarmante: de janeiro a maio de 2025, a média mensal de repasses foi de R$ 10.805.248,89, e a nova proposta pode levar a uma perda mensal de aproximadamente R$ 2,6 milhões, totalizando R$ 31,8 milhões anuais.
Reconhecendo a gravidade da situação, a presidente Cynthia expressou seu apoio aos delegatários, ressaltando a necessidade de fortalecer o Fecom. “Entendemos a importância do fundo para os cartórios extrajudiciais. Vocês são parte fundamental do Poder Judiciário, e devemos traçar nosso caminho juntos”, afirmou, prometendo enviar um ofício ao governador para aprofundar a discussão.
Por sua vez, Igor Pinheiro, presidente do Conselho Gestor do Fecom, advertiu que a aprovação da medida pode inviabilizar o fundo em menos de sete anos, prejudicando serviços gratuitos essenciais para a população. Karoline Cabral, da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), complementou que, embora o fundo apresente um saldo positivo, ele opera em déficit, com despesas superando os repasses.
Andréa Pinhate, delegatária no Conselho Gestor, enfatizou a fragilidade do sistema, indicando que quase metade dos cartórios baianos está vaga devido a inviabilidades econômicas. “Um colapso no fundo deixaria novos cartórios sem atividade, colocando a população em risco de não ter acesso aos serviços”, alertou.
A presença do deputado Vitor Bonfim trouxe um novo ânimo à discussão. “Estou otimista com a intervenção da presidente Cynthia junto ao governador. Acredito que encontraremos uma solução que preserve os serviços extrajudiciais da Bahia”, declarou.
A reunião contou ainda com a participação de autoridades como a Juíza Assessora Especial da Presidência, Rita Ramos, e o Juiz Assessor Gustavo Teles. Agora, o desfecho desse capítulo depende da decisão do Governo do Estado sobre a sanção ou veto ao projeto que pode impactar profundamente a justiça na Bahia.