Uma fiscalização de rotina no Ofício Único de Canarana, na Bahia, trouxe à tona uma série preocupante de irregularidades que colocam em xeque a gestão do cartório. A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está avaliando as descobertas, que incluem contratações sem autorização e falhas em registros críticos.
A investigação revelou que a delegatária interina do cartório efetivou novas contratações sem o devido aval do Juízo Corregedor, infringindo normas estaduais e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora a juíza envolvida tenha considerado que as contratações se deram após demissões, evitando aumento de custos, a irregularidade persiste e requer atenção.
Outro ponto alarmante foi a suspeita de que dois prepostos estariam operando remotamente sem a formalização necessária. O cartório não apresentou um Plano de Trabalho Remoto, tampouco notificou a Corregedoria, violando regulamentos sobre teletrabalho e levantando questões sobre a possibilidade de acúmulo irregular de cargos, uma vez que ambos mantêm vínculos com outras serventias.
A fiscalização ainda detectou duplicidade de atos no Livro de Procurações, onde o mesmo número foi utilizado para documentos diversos, além de falhas na sequência numérica. A juíza, ciente da gravidade da situação, exigiu que o cartório apresentasse explicações e ações para evitar que erros semelhantes se repetissem.
Adicionalmente, um dos prepostos assumiu um cargo de vereador em Barro Alto, levantando a necessidade de se avaliar a compatibilidade de horários, pese não ser expressamente proibido. A Corregedoria concedeu um prazo de 20 dias para que a juíza informe as providências adotadas para retificar as irregularidades.
Essa situação acende um alerta sobre a importância da transparência e da conformidade nas instituições públicas. O que você pensa sobre a regularização dessas práticas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!