O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na administração de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado, na Bahia. O foco da apuração é a ex-diretora da escola, cuja gestão entre 2022 e 2023 gerou dúvidas, uma vez que as contas da instituição não foram aprovadas pelos órgãos competentes.
A decisão, assinada pelo Procurador da República Fábio Conrado Loula e publicada nesta quinta-feira (10), fundamenta-se em documentos que revelam inconformidades na prestação de contas dos repasses federais. O PDDE Qualidade é um programa federal designado para oferecer verbas diretamente às escolas públicas, visando melhorias estruturais, aquisição de mobiliário e aperfeiçoamento de materiais pedagógicos.
A ex-diretora possui um prazo de 15 dias para apresentar uma defesa quanto à não aprovação das contas referentes aos recursos dos dois anos mencionados. Além disso, o MPF solicita informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para identificar se há um processo administrativo ou uma Tomada de Contas Especial em curso sobre o assunto.
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que se ocupa de questões educativas e sociais, será responsável por acompanhar o andamento do caso, assegurando que a situação seja rigorosamente investigada. A portaria, essencial nesse processo, deverá ser afixada no mural de avisos da Procuradoria da República, garantindo a transparência das ações do Ministério Público.
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