Samuel Reis/Metrópoles
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se prepara para analisar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda as dívidas previdenciárias dos municípios e a reestruturação do pagamento de precatórios. Haddad ressaltou que ainda não teve acesso ao texto, mas enfatizou a importância de resolver essa questão para proporcionar “tranquilidade ao país”.
“Essa PEC nasceu do apoio dos municípios, apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios, e busca não apenas tratar das demandas locais, mas também equacionar as questões dos precatórios federais dentro do arcabouço fiscal”, afirmou ele.
A PEC recentemente passou por votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e está um passo mais próxima de sua aprovação definitiva. Haddad acredita que essa medida é crucial para evitar que futuras gestões enfrente os mesmos desafios de calotes que o atual governo experimentou.
Ele manifestou seu comprometimento em ler o texto e trabalhar em prol de uma regra clara para o tema, enfatizando a urgência dessa questão para a estabilidade fiscal do país.
Supersalários
Em relação ao Projeto de Lei dos Supersalários, Haddad destacou a necessidade de atender todas as categorias de funcionários públicos. Ele mencionou que é essencial definir limites precisos para as indenizações recebidas pelos servidores, garantindo que não existam discrepâncias que possam prejudicar a função pública.
“Devemos estabelecer claramente em quais situações as indenizações são válidas e qual é o limite compatível com as funções públicas. Não podemos permitir que as corporações decidam isso de forma arbitrária”, concluiu.
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