Na última segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para o futuro do esporte no Brasil ao aprovar quase por unanimidade a proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Desde sua criação em 2006, essa legislação tem sido um pilar no fomento à atividade esportiva, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo governo. O texto agora segue para a análise do Senado.
Com 471 votos favoráveis e apenas um contra, a proposta recebeu amplo apoio de parlamentares de diferentes partidos. Em vez de encerrar sua validade em 2027, a lei será substituída por uma norma permanente que fortalece o financiamento do esporte nacional e amplia os limites de dedução fiscal.
As regras fundamentais da legislação atual, como os tetos de repasses e os critérios de prestação de contas, foram mantidas. Contudo, uma das novidades mais significativas é o aumento gradativo dos limites de dedução: pessoas físicas poderão destinar até 7% do imposto devido, superando os atuais 6%. Para pessoas jurídicas, o limite será elevado de 2% para 3%, podendo chegar a 4% para projetos focados na inclusão social.
O projeto também estimula estados e municípios a implementarem legislações similares, isentando ICMS e ISS em projetos esportivos, ampliando assim o alcance do incentivo. Contudo, essas legislações locais terão validade até 2032, quando o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entra em vigor, conforme previsto na reforma tributária.
A votação foi acompanhada por grandes nomes do esporte brasileiro, como Hortência, Lars Grael, Emanuel Rego e Ana Moser, que mostraram seu apoio à proposta no plenário. Agora, o texto aguarda aprovação pelo Senado e, se mantido sem alterações, será enviado para sanção presidencial, com as novas regras entrando em vigor a partir de 2028.
Essa aprovação representa um avanço importante para o esporte nacional, transformando uma política temporária em uma ferramenta de desenvolvimento social e esportivo. Com maior segurança jurídica, espera-se que mais empresas e cidadãos se sintam motivados a investir nessa área.
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