O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou um Comitê de Acompanhamento dos Órgãos Externos do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc). A iniciativa, assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, visa assegurar uma transição eficaz do atual sistema, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a nova plataforma Eproc, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A decisão de migrar para o Eproc foi ratificada pelo Plenário do TJ-BA em outubro de 2024 e formalizada através de um Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4, além dos tribunais do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e Tocantins (TJTO). Esse novo sistema promete aumentar a integração e eficiência na tramitação processual, demandando um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nos serviços judiciais.
O comitê, estabelecido após recomendação do Comitê Gestor Interno do Eproc, será responsável por monitorar todas as fases de implantação, desde a migração dos dados até a estabilização completa do sistema. Além disso, promoverá o diálogo entre as instituições do sistema de justiça, garantindo que defensores públicos, promotores, advogados, procuradores e órgãos de segurança pública estejam coordenados com as alterações.
Para compor o comitê, estarão presentes magistrados e gestores técnicos do TJ-BA, além de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública (DPE-BA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e das Procuradorias Federal, Estadual e Municipal, assim como das Polícias Civil, Militar e do Departamento de Polícia Técnica. Cada instituição deve indicar formalmente seu representante, que atuará sem comprometer suas funções originais.
A presidente do TJ-BA também poderá incluir outros órgãos públicos no comitê, caso considere necessário, ampliando o alcance da supervisão. A expectativa é que o grupo permaneça ativo até que a migração completa dos processos que ainda tramitam no PJe e no Projudi, utilizado em algumas comarcas do interior, seja finalizada.
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