O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta terça-feira (29). Ele solicitou ao Complexo Médico Penal do Paraná esclarecimentos sobre supostos maus-tratos sofridos por Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro. Essa medida surgiu após denúncias de Martins durante um interrogatório relacionado à trama golpista.
Durante sua apresentação ao STF, Martins relatou uma série de violações em sua reclusão, incluindo isolamento e falta de iluminação. Diante dessas alegações, Moraes exigiu que a administração do presídio respondesse em até cinco dias, confirmando se teve conhecimento das supostas irregularidades e se algum procedimento foi instaurado para investigar tais denúncias.
Além disso, informações do jornal O Globo revelam que Moraes também requisitou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informassem se estavam cientes das eventuais irregularidades e que ações foram tomadas na ocasião.
Filipe Martins é réu no núcleo 2 da referida trama, acusado de ser um dos responsáveis pela elaboração e disseminação de uma minuta golpista, conforme apurações da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o indiciou por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e danos qualificados ao patrimônio público. Essas informações também foram confirmadas pelo O Globo.
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