O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a liderança da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, inicia uma nova era ao reestruturar suas Corregedorias. Com a recente aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 17 de junho, e sua sanção pelo Governador Jerônimo Rodrigues, em 14 de julho, foi criada a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Essa mudança traz um significativo avanço em direção a uma gestão mais eficiente, com a formação de dois órgãos autônomos e independentes, garantindo uma clara divisão de atribuições. A Corregedoria-Geral da Justiça assumirá a responsabilidade sobre as comarcas de entrância final, atuando diretamente na correicionamento, inspeção e orientação dos serviços judiciais e dos atos dos juízes e servidores.
Em paralelo, a antiga Corregedoria das Comarcas do Interior se transformará na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, dedicando-se a supervisão e disciplina dos serviços extrajudiciais em todas as entrâncias do Judiciário baiano.
A Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, atual representante do Interior, ressalta a importância dessa mudança: “o ato prestigia a isonomia no tratamento correcional e disciplinar das unidades judiciais e das serventias extrajudiciais de todas as comarcas, sem distinção por entrância”.
A reestruturação está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evitando que diferentes Corregedores adotem procedimentos contraditórios em casos semelhantes. O Desembargador Roberto Maynard Frank preside a Corregedoria-Geral de Justiça, enquanto a nova Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial será liderada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
A nova Lei 14.955/2025, que regulamenta essa reestruturação, terá validade a partir da próxima eleição da Mesa Diretora, programada para novembro, com posse dos eleitos marcada para fevereiro de 2026.
