Na manhã de terça-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) selou um importante acordo de cooperação com a Uber Tecnologia do Brasil Ltda. O objetivo é potencializar a conciliação de processos trabalhistas no 2º Grau de jurisdição, especialmente focando em soluções consensuais.
A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, em Nazaré, e contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Jéferson Muricy, e do advogado Rafael Alfredi de Matos, representante da Uber. Também participou o juiz Murilo Carvalho, coordenador da Secretaria de Execução e Expropriação.
O desembargador Muricy destacou a relevância desse esforço conjunto. “É mais um caminho aberto para solucionarmos questões por meio da conciliação”, afirmou, expressando sua expectativa de que futuras parcerias sejam estabelecidas. Rafael Matos, da Uber, acrescentou que a empresa se coloca sempre aberta ao diálogo e ao compromisso em buscar desfechos favoráveis para todos os envolvidos.
O acordo estabelece que ações trabalhistas contra a Uber serão encaminhadas ao Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2) antes que o desembargador relator elabore seu voto. Com isso, busca-se não apenas agilizar a tramitação dos processos, mas também promover um ambiente propenso à resolução amigável entre as partes.
Segundo os termos do acordo, a Uber será notificada com pelo menos 20 dias úteis de antecedência para as audiências de conciliação, onde poderá apresentar propostas. A presença do reclamante é obrigatória, mas processos sobrestados por decisões relacionadas ao Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, que aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, estão excluídos do Cejusc.
O acordo terá validade inicial de 12 meses e poderá ser revisado ou encerrado por qualquer uma das partes. É importante ressaltar que as ações decorrentes deste termo não envolverão repasses financeiros, estando dentro das atribuições normais de cada instituição.
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