O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, deu início a um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços da Tembici Participações S.A., responsável pelo sistema de aluguel de bicicletas compartilhadas, incluindo as marcas Bike Itaú, Revibike e BA Ecobici.
A apuração foi motivada por uma denúncia de um usuário que alegou cobranças indevidas em corridas avulsas que deveriam ter uma duração inferior a 15 minutos, conforme anunciado pela empresa.
Em uma pesquisa no site Reclame Aqui, o MP-BA encontrou 15.364 reclamações relacionadas à Tembici. Dentre essas queixas, destacam-se 4.700 sobre cobranças indevidas, 2.868 dificuldades para obter reembolsos, 2.399 problemas com a qualidade do serviço, 1.142 denúncias de mau atendimento e 806 casos de suspensão indevida de contas.
A Promotoria indica que a empresa pode estar praticando abusos comerciais, incluindo publicidade enganosa ao divulgar preços que não correspondem às cobranças realizadas. Além disso, a falta de transparência nos reembolsos pode estar violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura aos consumidores informações claras e a boa-fé nas relações comerciais.
Como medida inicial, o MP-BA notificou a Tembici para fornecer uma resposta dentro de 10 dias úteis, incluindo cópias de seus documentos constitutivos e esclarecimentos sobre as acusações.
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