No Acre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) está prestes a enfrentar um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por liderar um esquema de corrupção em obras. A fase de alegações finais foi concluída em maio, e a ministra relatora, Nancy Andrighi, segue avançando com o processo. Em um despacho recente, foi dada vista às partes para que apresentem, em cinco dias, o que desejam esclarecer no julgamento, incluindo a possibilidade de recursos audiovisuais.
O próximo passo é a revisão pelo ministro Otávio Noronha, responsável por pautar o caso quando seu voto estiver pronto. Observadores do STJ acreditam que a ação poderá ser incluída na pauta antes do recesso judicial no final do ano.
Caso o julgamento ocorra, será o primeiro processo contra Cameli no STJ, que enfrenta outros casos também. Mesmo com as cautelares em vigor – que o proíbem de ter contato com testemunhas, de deixar o país e limitam suas movimentações financeiras – os ministros da Corte Especial não aceitaram a solicitação da PGR para afastá-lo do cargo.
Denúncia e Organização Criminosa
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) implica Cameli e mais 12 pessoas em crimes de corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os acusados estão servidores públicos e familiares do governador, incluindo sua ex-mulher e primos.
O MPF descreve uma complexa organização criminosa, organizada e com divisão de tarefas, com o objetivo de desviar recursos públicos através de fraudes em licitações. Foram identificados oito contratos fraudulentos associados a diversas empresas, resultando em um prejuízo que já ultrapassa R$ 16 milhões.
As irregularidades, que começaram em 2019, foram reveladas pela Operação Ptolomeu. O MPF aponta que a principal situação envolve a contratação da Murano Construções Ltda. para obras, sendo essa empresa alvo de denúncias que estimam uma perda total de cerca de R$ 150 milhões aos cofres do estado.
Cameli, em sua defesa, argumenta que a denúncia não atende aos requisitos legais necessários e solicita a rejeição das acusações, além de contestar a validade das provas obtidas pela Polícia Federal em sua residência.
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