Na mais recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 3ª Turma determinou que o ex-deputado estadual Basílio Zanusso pague R$ 40 mil em indenização por danos morais ao administrador Sidnei Dacome. O caso, que remonta a um escândalo em sua gestão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), revela a utilização do nome de Dacome como um “laranja” e um “funcionário fantasma” durante dois anos, sem seu consentimento.
A situação veio à tona quando, em dezembro de 2014, Dacome, ao pesquisar seu próprio nome online, descobriu que havia uma exoneração publicada em seu nome, datada de 2000. A defesa de Dacome ressaltou que ele nunca teve qualquer vínculo empregatício com a Alep e, a partir dessa descoberta, começou a investigar os detalhes de sua suposta contratação.
“O Autor desconhecia totalmente aqueles fatos, pois jamais manteve qualquer vínculo empregatício com a Assembleia Legislativa do Paraná”, foi a alegação da defesa.
Após visitar a Alep em busca de suas fichas funcionais, Dacome encontrou registros que mostravam uma remuneração irregular de R$ 550, um valor significativamente superior ao salário mínimo na época, de R$ 151. Em março de 2015, ele requisitou novos documentos, mas foi informado que o termo de posse não existia nos registros, embora os dados bancários associados ao seu nome apontassem que os pagamentos ocorriam em uma conta pertencente a Zanusso.
“Na resposta àquela solicitação, a instituição financeira apresentou extrato bancário, informando que os pagamentos foram efetivados em conta bancária pertencente ao Réu”, detalhou a defesa.
Diante da falta de resposta de Zanusso para uma resolução amigável, Dacome decidiu acionar o ex-deputado judicialmente, identificando um claro desvio de verba pública na situação. “É exagero afirmar que o Autor foi utilizado como ‘laranja’ ou ‘funcionário fantasma’? questionou.
O STJ, em uma decisão unânime, não apenas manteve a indenização, como também confirmou a gravidade das ações de Zanusso, que já enfrentou outras denúncias relacionadas ao que ficou conhecido como o “esquema gafanhoto”. Enquanto Dacome pleiteava um valor maior pela indenização devido aos danos, Zanusso tentava contestar a decisão, alegando não ter causado prejuízos e questionando a validade dos extratos bancários utilizados como evidência.
“O autor tenta relacionar maldosamente o nome do réu ao escândalo. A alegação está fadada ao insucesso, pois nada de irregular se constatou com relação ao réu”, argumentou a defesa de Zanusso.
O ex-deputado sustentava que Dacome tinha permissão para trabalhar no seu gabinete por amizade, mas a decisão em primeira instância já havia estabelecido uma indenização de R$ 20 mil, que foi dobrada em instância superior. O caso, que começou a tramitar em 2015, segue em discussão no STJ, onde ainda cabe recurso.
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