O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em alerta após a Corregedoria iniciar uma investigação sobre o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jandaíra, em Rio Real, Bahia. A preocupação surgiu quando a oficial interina do cartório relatou ao Judiciário 35 certidões que aparentam ter sido falsificadas, com inconsistências entre os registros digitais e físicos.
A situação veio à tona em 2021, quando a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (DELEPREV) requisitou a 2ª via da certidão de nascimento de um cidadão supostamente registrado no Livro A-10, Folha 59, Termo 1305. A reavaliação dos dados revelou um erro considerável: o termo pertencia a outra pessoa. Isso levantou suspeitas de fraudes no Sistema de Controle de Certidões (SCC), onde o registro do indivíduo era mostrado como válido, com uma certidão emitida em 2016.
Em resposta, a DELEPREV solicitou providências e um Processo Disciplinar Administrativo (PDA nº 0000575-64.2024.2.00.0851) foi instaurado. A análise aprofundada da oficial interina revelaria 34 registros adicionais que também careciam de correspondência nos livros físicos, todos emitidos pelo SCC, alimentando ainda mais as preocupações sobre a autenticidade dos documentos.
Diante dessa grave situação, o Juiz Corregedor Permanente de Rio Real, Euler José Ribeiro Neto, tomou medidas imediatas:
- Suspensão cautelar das certidões suspeitas;
- Unificação da análise de processos conexos;
- Investigação de possíveis emissões fraudulentas após 2018;
- Consulta ao Ministério Público sobre o cancelamento definitivo dos registros incriminados.
A Corregedoria do TJ-BA mantém acompanhamento rigoroso do caso e concedeu um prazo de 30 dias para a apresentação de novas informações. O cartório, que opera sob interinidade desde 2018, relatou dificuldades de acesso para a correção online dos registros e solicita a intervenção do TJ-BA.
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