O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou medidas importantes para corrigir o bloqueio de matrículas irregulares durante uma fiscalização nos Cartórios de Registro de Imóveis em São Desidério e Barreiras. Essa ação foi desencadeada por uma correição extraordinária iniciada em 2022, liderada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. O objetivo era identificar e bloquear registros irregulares, resultando na notificação de proprietários e posseiros afetados.
Dentre as matrículas afetadas, destacam-se as de números 1.948 e 1.949 em São Desidério e as matrículas 10.594, 10.595 e 13.181 no 1º Ofício de Barreiras. Contudo, as serventias enfrentaram complicações ao executar as ordens judiciais, com a registradora de Barreiras relatando que algumas matrículas não puderam ser bloqueadas.
A registradora de São Desidério também enfrentou desafios, cumprindo parcialmente a decisão. Ela mencionou a ausência de matrículas desde 2017 e questionou a obrigatoriedade de cobrir os custos de publicação dos editais de notificação, uma vez que entes públicos estão isentos de custas cartorárias, mas não das despesas com publicações. O TJ-BA solicitou um parecer do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) sobre essa questão em um prazo de 10 dias.
Além disso, o TJ-BA descobriu erros na decisão original que envolviam matrículas em Barreiras. Um bloqueio foi indevidamente aplicado a uma transcrição, quando, na realidade, se referia a um registro imobiliário. A Corregedoria determinou que a registradora de Barreiras corrija esses enganos.
A decisão corrige os rumos do processo e mostra a vigilância do TJ-BA sobre a irregularidade nos registros. Com a publicação do despacho assinada pelo Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, a expectativa é de que a situação se normalize e os direitos dos envolvidos sejam preservados. Quer saber mais sobre esse caso ou tem alguma opinião a compartilhar? Deixe seu comentário abaixo!