A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou seu argumento ao Supremo Tribunal Federal (STF), chamando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de “absurda”. Os advogados alegam que a acusação de uma suposta trama golpista mistura fatos sem embasamento, buscando uma condenação sem as devidas provas. No documento apresentado, ressaltam a ausência de documentos concretos que sustentem as acusações.
A equipe jurídica, liderada por Celso Vilardi, destacou que a Polícia Federal não encontrou as chamadas “minutas golpistas”, mesmo após apreensões de celulares e computadores. A defesa afirma que a narrativa sobre um suposto decreto de prisão de autoridades baseia-se unicamente nas declarações não corroboradas do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Além disso, os defensores de Bolsonaro argumentam que ele promoveu uma transição pacífica de governo e atuou para evitar tumultos, como os bloqueios realizados por caminhoneiros. Segundo eles, o ex-presidente nunca planejou reverter o resultado das eleições, limitando-se a discutir medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para controlar as manifestações. Mesmo que existissem minutas com caráter antidemocrático, seriam apenas atos preparatórios, segundo a defesa, e não passíveis de punição.
Por sua vez, a PGR defende que a denúncia explica detalhadamente o papel de Bolsonaro como “principal articulador” de um intento de romper com o Estado Democrático de Direito. O procurador-geral Paulo Gonet aponta que o plano teve início em julho de 2021, com uma live no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, sugerindo o envolvimento das Forças Armadas como a “última instância” para garantir a “vontade popular”.
Juntamente com Bolsonaro, outros 33 réus enfrentam acusações graves, incluindo golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. O veredicto deste caso impactante está previsto para acontecer em setembro.
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