O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, anunciou que o relatório deve ser apresentado em até 90 dias. A subcomissão foi criada nesta terça-feira (19) e está ligada à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Audiências públicas estão previstas para ouvir empresários, trabalhadores e representantes do governo antes da entrega do parecer.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados mostra a participação dos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Luiz Gastão (PSD-CE) na Subcomissão Especial da PEC.
Gastão destacou que o objetivo é avaliar quais setores ainda utilizam a escala 6×1 e os impactos dessa mudança. Além de eliminar essa escala, a proposta sugere a adoção de condições como a jornada 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso) e limita a carga horária semanal a 36 horas, respeitando também o limite diário de oito horas. Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais.
O plano de trabalho da subcomissão busca criar um texto que reverbere a proteção aos trabalhadores, a viabilidade econômica das empresas e a sustentabilidade das contas públicas. A iniciativa para essa PEC nasceu do movimento Vida Além do Trabalho e já conta com a adesão de mais de 3 milhões de assinaturas.
A proposta tinha sido postergada em 2024, antes da apreciação da CCJ então presidida pelo PL. Com a formalização do protocolo, a CCJ agora avaliará a constitucionalidade da medida. Se aprovada, essa mudança pode transformar profundamente as jornadas de trabalho no Brasil, proporcionando um equilíbrio maior entre o tempo de trabalho e o descanso dos trabalhadores.
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