A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deu um passo importante ao aprovar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (FPDPD). A presidência do grupo ficará a cargo da deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), que também foi a autora do requerimento. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira, 28 de setembro.
A fundação da FPDPD ocorreu em 7 de maio, mas aguardava a autorização oficial da Mesa Diretora para iniciar suas atividades. O principal objetivo da Frente é acompanhar, discutir e implementar projetos que promovam a cidadania plena das pessoas com deficiência, entre outras iniciativas relacionadas.
As diretrizes da Frente incluem a promoção dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a inclusão em diversas esferas sociais e a fiscalização das condições de acessibilidade em espaços públicos. Além disso, o grupo buscará articular com órgãos estaduais e federais para garantir a efetividade das normas existentes.
A justificativa para a criação da Frente ressalta a exclusão social enfrentada por pessoas com deficiência. Dados do Censo 2021 do IBGE indicam que a Bahia ocupa a quarta posição no país em relação à proporção de pessoas com deficiência. Em 2019, a taxa de desemprego nesse grupo foi de 15%, superando a média nacional.
Outro ponto destacado é a insuficiência das políticas públicas voltadas para essa população, muitas vezes mal fiscalizadas. Por isso, a Frente também pretende monitorar a execução orçamentária de programas destinados às pessoas com deficiência, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficaz.
A nova Frente Parlamentar contará com a participação de todos os deputados que subscreveram o requerimento. Entre os membros, estão Diego Castro (PL), Alex da Piatã (PSD), Eduardo Salles (PP), entre outros representantes.
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