O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que o ex-jogador Robinho permanecerá preso. A decisão se baseia em um novo recurso apresentado pela defesa do atleta, que foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, durante sua passagem pelo Milan.
Os ministros estão revisando o pedido no plenário virtual, e a inclusão de votos continua até sexta-feira (29). A defesa contesta uma decisão anterior do STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), validando a sentença italiana e ordenando o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está detido desde março de 2024, em Tremembé, São Paulo. A justiça italiana ratificou sua condenação em última instância em 2022. Por ser brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, o que motivou a homologação da pena pelo STJ.
A defesa argumenta que a prisão é ilegal, já que a Lei de Migração, de 2017, só permite a execução de penas de tribunais estrangeiros no Brasil para crimes cometidos após a lei. Os advogados alegam que a norma está sendo aplicada de maneira retroativa.
O relator, Luiz Fux, rejeitou essa argumentação. Ele destacou que a lei não possui caráter penal, mas apenas determina o local de cumprimento da pena. Fux afirmou que a defesa busca rediscutir questões já decididas pela Corte. Seu voto foi apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.
O ministro Gilmar Mendes, em voto divergente, defendeu a libertação de Robinho. Para ele, a Lei de Migração não deveria ser aplicada retroativamente e a prisão precisaria esperar o esgotamento dos recursos.
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