A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) deu o sinal verde para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan) execute serviços essenciais no Forte de São Paulo da Gamboa. As intervenções incluem a consolidação da muralha e a instalação de um sistema de drenagem, localizadas na Avenida Lafayete Coutinho, na Gamboa de Baixo.
Essa autorização visa conter a degradação do forte e garantir maior segurança aos moradores da região. As obras serão realizadas em uma área de 2.018,63 m².
CONDIÇÕES E LIMITES A portaria estabelece que não será permitido construir quiosques ou lanchonetes, ou qualquer outra estrutura que facilite exploração comercial ou interfira em águas públicas. O Iphan deve garantir acesso livre às áreas de uso comum, seguir normas técnicas e ambientais, além de obter as licenças necessárias.
As obras não devem alterar as características das áreas de uso comum. O Iphan será responsável por todas as autorizações e licenças e não terá direitos sobre a área, nem gerará obrigações de indenização à União por eventuais benfeitorias.
Além disso, o Iphan deverá responder a qualquer reivindicação relativa à execução das obras e não terá direito a indenizações por elas.
Durante a execução dos serviços, uma placa informativa deverá ser instalada em local visível, indicando a autorização da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia.
O descumprimento de qualquer cláusula pode levar à revogação da autorização, além de possíveis ações administrativas ou judiciais.
O FORTE Inaugurado em 1722, o Forte de São Paulo da Gamboa é um patrimônio tombado pelo Iphan desde 1938. Reconhecido pela sua arquitetura militar do século XVIII, ele está localizado em uma área de grande importância paisagística, entre o mar e a montanha.
Apesar de sua relevância histórica, o forte enfrenta riscos sérios de desabamento e deterioração, o que torna urgente a necessidade de restauração.
No final do ano passado, a Justiça Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União para preservar o forte. A partir desse acordo, a SPU, o Iphan e a Fundação Mário Leal Ferreira se comprometem a desenvolver propostas de regularização territorial e projetos de restauração.
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