O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está cobrando respostas detalhadas do Estado e do município de Salvador sobre a implementação de políticas públicas em saúde mental voltadas para crianças e adolescentes com deficiência auditiva. A determinação foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e publicada nesta sexta-feira (29). Esta ação faz parte de um Procedimento Administrativo que busca romper barreiras históricas no acesso a serviços de saúde essenciais para essa população.
A nova ação dá continuidade a uma fiscalização iniciada em 2018, que havia sido arquivada por expiração de prazo legal. O objetivo agora é garantir que as discussões e ações já iniciadas se concretizem, com foco na ampliação do acesso à saúde mental para jovens surdos em todo o estado.
O despacho revela que o procedimento foi instaurado após audiências e reuniões com representantes de várias entidades, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), e o Conselho Regional de Psicologia (CRP). Durante esses encontros, foi identificado um cenário preocupante, marcado pela falta de profissionais bilíngues no SUS e pela carência de intérpretes de Libras, além de problemas na adequação dos formulários de atendimento.
Embora o MP-BA reconheça algumas iniciativas positivas, como a contratação de uma psicóloga bilíngue e a formação de novas turmas de capacitação, ressaltou que a formação contínua dos profissionais e a articulação entre as instituições ainda são grandes desafios.
Foi prorrogado o prazo para o término do procedimento, e as secretarias estaduais e municipais de saúde têm 20 dias úteis para se manifestar sobre o número de profissionais bilíngues atualmente em atividade, os fluxos de atendimento para jovens surdos, e os resultados de atendimentos realizados. Além disso, o MP-BA solicitou documentos sobre editais de contratação e estratégias de comunicação acessíveis.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que irá reunir todas as informações solicitadas pelo MP-BA para responder ao despacho.
Nota da Sesab: “A intimação foi entregue nesta quinta-feira, e a Secretaria da Saúde do Estado tem o prazo de 20 dias úteis para responder. Todas as informações pertinentes serão consolidadas.” Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não se manifestou até o fechamento desta matéria.
E você, o que pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a importância de um atendimento adequado em saúde mental para jovens surdos.