Um tribunal de apelações dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira uma decisão relevante: a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump foi considerada ilegal. Essa decisão, atingida por 7 votos a 4, não terá efeito imediato, pois as tarifas continuarão válidas até 14 de outubro, quando o governo pode recorrer à Suprema Corte.
Durante seu segundo mandato, Trump colocou as políticas tarifárias como um dos pilares de sua estratégia econômica, utilizando sobretaxas sobre importações para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. Embora alguns críticos digam que isso gerou instabilidade nos mercados, Trump acredita que essas medidas aumentam o poder de negociação dos Estados Unidos.
De acordo com o tribunal, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump, não dá autorização para impor tarifas. Essa lei, aprovada em 1977, foi desenhada para sanções contra inimigos externos, mas não menciona a imposição de tributos ou barreiras comerciais.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmaram os juízes.
O julgamento abrangeu duas ações: uma de cinco pequenas empresas e outra de 12 estados governados por democratas. Esses estados argumentaram que apenas o Congresso tem a autoridade para criar impostos e tarifas. Vale lembrar que a decisão não afeta tarifas feitas com base em outras legislações, como as sobre aço e alumínio, que ainda impactam o Brasil.
Reação de Trump
A resposta do presidente veio horas depois em sua plataforma Truth Social. Trump disse que “todas as tarifas ainda estão em vigor” e afirmou que o tribunal, “altamente partidário”, estava errado ao sugerir a remoção das tarifas. Para ele, uma possível eliminação dessas medidas seria “um desastre total” para o país. Trump argumentou ainda que as tarifas são essenciais para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas contra déficits comerciais.
Além disso, a decisão do tribunal de apelações em Washington não definiu claramente quem poderá receber alívio tarifário. Isso ainda será decidido em tribunais inferiores, criando incerteza sobre como isso afetará países que não participaram da ação, como o Brasil.
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