PERDÃO
Texto é defendido pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar –
Um grupo de oposição na Câmara dos Deputados está avançando nas discussões sobre um projeto de lei que propõe anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a concessão de perdão amplo para aqueles condenados por atos golpistas, que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O documento, articulado por aliados de Bolsonaro, também abrange o perdão aos que forem condenados por tentativa de golpe de Estado devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto começou a ser divulgado por bolsonaristas e é endossado pelo presidente do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
Trechos da minuta da anistia
O projeto inclui o seguinte artigo:
Art. 1º. Fica concedida anistia a todos que, entre 14 de março de 2019 e a entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou venham a ser investigados, processados ou condenados por:
I – manifestações verbais ou escritas que possam ser consideradas como:
- a) ofensa a instituições públicas;
- b) descrédito ao processo eleitoral;
- c) reforço à polarização política;
- d) geração de animosidade na sociedade;
- e) situações semelhantes.
II – crimes conforme o Código Penal de 1940;
III – ações vinculadas às manifestações acima, incluindo:
a) apoio administrativo ou financeiro;
b) dano ao patrimônio da União;
IV – apurações realizadas por inquéritos do STF;
V – desinformação relacionada a partidos e candidatos.
§ 2º. A anistia também alcança:
- I – efeitos de medidas cautelares ou multas;
- II – procedimentos de responsabilização;
- III – ilícitos civis e administrativos;
- IV – crimes políticos ou eleitorais.
§ 3º. O conceito de manifestações de rua inclui movimento e acampamentos frente a instituições militares, assim como os protestos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Esta proposta deve ser debatida intensamente à medida que avançam as discussões no Legislativo. O que você acha sobre essa anistia? Compartilhe sua opinião nos comentários!