O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Valença. A decisão foi divulgada por meio de um Ato Normativo Conjunto, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. A publicação ocorreu nesta quinta-feira (4) e a mudança já está em vigor.
O Ato Normativo justifica a medida como parte do avanço na digitalização do Judiciário na Bahia. Com a implementação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades da Justiça Comum, a medida busca eliminar os processos físicos, resultando na criação de “salas passivas” para arquivar documentos em papel que ainda restam.
A redução da demanda de serviços nesse setor também foi um fator considerado. A necessidade de racionalizar e otimizar o trabalho foi destacada, assim como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a comunicação eletrônica no Judiciário. O normativo menciona que a decisão foi debatida prévias vezes na Corregedoria-Geral da Justiça.
Após a extinção do serviço, as atividades que anteriormente eram realizadas por essa unidade, como a distribuição de processos, serão transferidas para a Administração do Fórum da comarca. O Juiz Diretor do Fórum, junto com o servidor designado como Administrador, será responsável por garantir a continuidade das atividades.
Quanto aos servidores afetados, eles serão realocados conforme necessário, à disposição da Presidência do Tribunal para ocuparem novas funções em outras unidades, como parte do processo de modernização dos serviços judiciários.
Essa mudança marca um passo importante na transformação digital do Judiciário baiano. Você tem alguma opinião sobre essa nova fase? Compartilhe nos comentários!