Após operações policiais revelarem o uso de fintechs por criminosos, o Banco Central (BC) anunciou novas medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir de agora, transferências via Pix e TED realizadas por algumas instituições estarão limitadas a R$ 15 mil. Essa limitação se aplica imediatamente a instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e empresas que operam na Rede do Sistema Financeiro Nacional através de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
Essas empresas atuam de forma provisória, aguardando autorização do BC. Agora, novos entrantes no mercado deverão obter essa autorização antes de iniciar operações. O prazo para as instituições de pagamento solicitarem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Atualmente, 75 instituições ainda não solicitaram essa autorização, enquanto 40 aguardam aprovação para operar. O BC enfatiza que nenhuma instituição poderá atuar sem a autorização prévia.
Caso uma instituição tenha a autorização negada, ela terá 30 dias para encerrar suas atividades. O BC poderá exigir uma certificação técnica de empresas independentes para avaliar o cumprimento dos requisitos de autorização. Além disso, cooperativas não poderão mais ser responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento e terão 120 dias para ajustar seus contratos. O BC também estabeleceu um capital social mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs obtiverem permissão de acesso à rede do Sistema Financeiro Nacional.
Inclusão financeira
Durante a apresentação das novas diretrizes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ressaltou que a intenção não é demonizar as fintechs nem as instituições de pagamento, mas sim aprimorar a inclusão financeira. Ele comentou sobre o papel positivo que tanto os bancos tradicionais quanto os novos entrantes têm desempenhado ao facilitar o acesso a serviços financeiros para setores antes excluídos.
Galípolo afirmou que as novas exigências de segurança para PSTIs seriam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. Ele afirmou que o objetivo do BC é promover um melhor funcionamento de todas as instituições financeiras, buscando uma governança mais eficaz.
Entenda
Recentemente, foram deflagradas operações contra a lavagem de dinheiro, com destaque para Carbono Oculto, Quasar e Tank. Investigações da Polícia Federal apontam movimentações suspeitas que ultrapassam R$ 50 bilhões. Em operações anteriores, foi descoberto um sistema bancário paralelo operando também fora do Brasil, com transferências para diversos países, incluindo Estados Unidos e China.
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