A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (8), que agentes de imigração podem prender em Los Angeles pessoas suspeitas de estarem no país sem documentos. A decisão reverte uma liminar que proibia detenções baseadas em preconceitos raciais ou em outros critérios sem justificativa.
Com seis votos a favor e três contra, a corte se posicionou ao lado do governo do presidente Donald Trump. A decisão anula uma ordem da juíza Maame Frimpong, que em julho havia imposto restrições às operações de imigração na região metropolitana de Los Angeles, incluindo outros dois condados. Essa ordem foi confirmada inicialmente pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito.
A juíza Frimpong tinha tomado sua decisão após ações movidas por imigrantes, cidadãos americanos e organizações de defesa dos direitos humanos. Eles alegaram que as operações, iniciadas em janeiro, causaram múltiplas violações constitucionais e discriminação racial.
O juiz Brett M. Kavanaugh, ao emitir o veredicto, destacou que a lei federal permite detenções de imigrantes com base em suspeitas razoáveis, o que tem sido uma prática histórica na aplicação das leis de imigração nos EUA. Por outro lado, a juíza Sonia Sotomayor, em nome dos três juízes que votaram contra, apontou que pessoas na região estão sendo detidas por motivos como aparência ou sotaque, caracterizando a decisão como um grave abuso.
Com essa decisão, as autoridades de imigração continuarão suas operações enquanto o caso avança nos tribunais inferiores, representando uma vitória significativa para a administração Trump, que defende uma política de deportações em massa. Los Angeles, alvo frequente do governo federal, pode criar precedentes para ações semelhantes em outras grandes cidades com alta concentração de imigrantes, um cenário que gerou forte resistência e até conflitos violentos contra os agentes de imigração nesta região.
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