O desembargador federal César Jatahy lançará, na próxima quarta-feira (24), o livro “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”. O evento está marcado para às 18h, no Espaço Pontes de Miranda, no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
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A obra discute um dos temas mais complexos do Direito contemporâneo: o papel das empresas e instituições em uma sociedade que enfrenta riscos coletivos e danos transindividuais, com ênfase na proteção ao meio ambiente.
Com uma linguagem acessível e fundamentação crítica, Jatahy revisita a antiga máxima “societas delinquere non potest”, que sustentava que pessoas jurídicas não podiam cometer crimes. Ele defende, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.605/98, a responsabilização penal de entidades coletivas.
O livro é voltado para estudantes, magistrados e operadores do Direito, sendo considerado uma leitura essencial para entender os desafios atuais do Direito Penal diante das novas demandas sociais.
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