O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (16), a criação de uma regra provisória publicada no Federal Register. Essa medida define os procedimentos para a inclusão de novas peças automotivas na lista de produtos que devem pagar tarifas, de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial. Essa estratégia segue a recente inclusão de derivados de aço e alumínio.
A novidade permitirá que produtores locais ou associações da indústria solicitem a inclusão de itens adicionais. Para isso, eles precisarão demonstrar que as importações aumentaram e representam uma ameaça à segurança nacional ou comprometem os objetivos estabelecidos na proclamação presidencial.
Os pedidos serão avaliados pelo Departamento de Comércio em ciclos de duas semanas, com quatro janelas de avaliação por ano. A primeira está programada para 1º de outubro de 2025. Durante este período, haverá 14 dias para comentários públicos, e a decisão final será tomada em até 60 dias após o recebimento da solicitação.
Caso novos itens sejam aprovados, as tarifas serão aplicadas automaticamente a partir das 12h01 do dia seguinte à publicação do aviso no Federal Register. O governo destaca que esse mecanismo é necessário para identificar peças que justifiquem tarifas e, assim, proteger os interesses de segurança nacional dos EUA.
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