O PT vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 16 de setembro. O partido pretende apresentar um mandado de segurança contra essa manobra, que possibilita que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça nos Estados Unidos sem perder o mandato.
O PL se baseou em um ato da mesa de 2015, que assegura que as ausências de líderes partidários e membros da Mesa Diretora são justificadas devido à “natureza de suas atribuições”. A atual líder da minoria, Carol De Toni (PL-SC), já renunciou à posição e será a número dois de Eduardo nas articulações em Brasília.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, vai questionar essa interpretação do ato da mesa, argumentando que a minoria não configura uma liderança partidária. O PT e o Psol, que também faz parte da base do governo, planejam realizar uma coleta de assinaturas em apoio aos pedidos de cassação que estão acumulados no Conselho de Ética.
Eduardo se mudou para os Estados Unidos em março deste ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia encaminhado os pedidos ao Conselho de Ética em agosto, mas os trâmites ainda não foram iniciados. Mesmo após a mudança, Eduardo pediu licença, mas logo retornou às suas atividades, mesmo à distância.
O deputado é visto como um dos principais responsáveis pelas sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, em resposta ao processo penal e subsequente condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Além disso, Eduardo também está sendo investigado por obstrução da Justiça no inquérito relacionado à tentativa de golpe. Essa investigação levou à proibição de Bolsonaro de se comunicar com Eduardo e à imposição de prisão domiciliar, devido a repetidas violações de medidas cautelares.
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