A gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda está prestes a se tornar realidade. A medida, que oferece isenção para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora aguarda a sanção presidencial. Essa ação deve beneficiar 4,5 milhões de famílias que estão inscritas no CadÚnico e têm renda per capita de até meio salário mínimo.
Além das famílias cadastradas, a nova política de tarifa social também incluirá aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade. Essa ampliação na tarifa social permite que as pessoas em situação de fragilidade financeira tenham uma margem de manobra maior em seus orçamentos.
O projeto foi apresentado como parte da Medida Provisória 1.300 de 2025 e, apesar de ter sido inicialmente editado em maio, sua aprovação foi uma corrida contra o tempo, já que ocorreu no último dia de validade da medida. Durante a votação, mudanças foram feitas, como a inclusão de um desconto para dívidas com usinas hidrelétricas, que implicará uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões.
Sob essa nova regulamentação, a tarifa social se tornará gratuita até 80 kWh. Caso o consumo mensal ultrapasse esse limite, a família pagará apenas a diferença. Estima-se que a medida impacte até 60 milhões de brasileiros, segundo informações do Ministério de Minas e Energia.
O governo considera essa medida uma atualização importante no marco legal, equilibrando a justiça social e o desenvolvimento do setor elétrico do país. O custo da isenção será coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo financiado por todos os consumidores para suportar políticas públicas no setor. No entanto, taxas não relacionadas ao consumo, como a contribuição para iluminação pública e ICMS, poderão ser cobradas, conforme a legislação de cada local.
Além disso, a nova legislação traz mudanças na categorização dos consumidores que utilizam energia de usinas nucleares. O custo mais alto proveniente dessas usinas será dividido entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda, a partir de 1º de janeiro de 2026. Também acabará com horários fixos para descontos em energia para irrigação e aquicultura, permitindo que a definição atual passe a ser feita de acordo com as necessidades do governo e das distribuidoras.
Entretanto, alguns pontos previstos na proposta original foram retirados durante a tramitação. Entre os itens excluídos estão mudanças na escolha do fornecedor de energia e alterações na negociação de dívidas no setor de pequenas centrais hidrelétricas.
Quais são suas opiniões sobre esta medida? A gratuidade na conta de luz pode realmente ajudar as famílias em situação vulnerável? Compartilhe suas ideias nos comentários.