A Prefeitura de Salvador enviou na terça-feira (16) o projeto de lei n° 398/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposta foi publicada no Diário Oficial da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (19). O PPA é essencial para o planejamento orçamentário a médio prazo, definindo diretrizes e objetivos para a gestão pública.
O plano delineia as prioridades na gestão do orçamento e na implementação de políticas públicas. Em sua mensagem, o prefeito Bruno Reis destacou que o último PPA ainda está em vigor, com a intenção de modernizar Salvador e garantir uma sociedade mais justa, mantendo a cidade como um importante ponto no cenário nacional.
Reeleito em outubro passado com quase 80% de aprovação, este é o segundo PPA que o prefeito apresenta. Ele reafirma que a proposta consolida iniciativas já iniciadas e abre espaço para novas perspectivas de avanço no governo.
O orçamento previsto para o PPA é de R$ 80,3 bilhões, sendo R$ 57,1 bilhões orçamentários e R$ 23,2 bilhões extraorçamentários, provenientes de investimentos da iniciativa privada e outras esferas governamentais.
O projeto demonstra uma “estreita compatibilidade” com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as diretrizes da Agenda 2030, além do Novo Plano Clima, que guiará a política climática do Brasil até 2035. O plano é dividido em seis eixos, 13 programas de governo e 327 ações específicas.
Os cinco primeiros eixos são de responsabilidade do Executivo e incluem: a) Inclusão Social e Desenvolvimento Humano; b) Infraestrutura e Ordenamento Urbano; c) Desenvolvimento Econômico e Sustentável; d) Cultura e Turismo; e e) Eficiência de Gestão. O eixo final, referente à “Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas”, está sob a responsabilidade do Legislativo.
Dos 13 programas, 11 são do Executivo e 2 do Legislativo. Entre as prioridades do Executivo, está a “Educação de Qualidade: Base do Desenvolvimento Humano”, além de outros programas voltados para a assistência social. Os vereadores terão acesso aos programas de “Modernização da Gestão Legislativa” e “Administração do Legislativo Municipal”.
Atualmente, o projeto está na Coordenação de Análise Legislativa e será enviado para as comissões. O que você acha dessas propostas? Deixe sua opinião nos comentários.