A Receita Federal está tomando medidas para combater os chamados “fundos caixa-preta” na Faria Lima, um dos principais centros financeiros do Brasil. A nova regra exigirá que gestoras e administradoras informem a identidade dos beneficiários finais desses ativos.
Esses fundos estão sendo utilizados para ocultar riquezas de organizações criminosas e de devedores, além de proteger patrimônios de políticos e empresários. Desde agosto, operações da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) têm investigado o uso desses mecanismos para lavagem de dinheiro, especialmente no setor de combustíveis.
Um levantamento revelou que pelo menos 177 fundos, com patrimônio de R$ 55 bilhões, não contam com auditoria ou são considerados inauditáveis devido à falta de documentação. Mais da metade desses fundos tem apenas um ou dois investidores, sendo que muitos são outros fundos e focam em investimentos em apenas uma empresa.
A Receita deve lançar em breve uma Instrução Normativa, com base numa consulta pública em andamento, que visa identificar os beneficiários finais de empresas brasileiras e estrangeiras, incluindo arranjos legais no exterior, como os trusts. O prazo para contribuições termina na próxima terça-feira, dia 22 de setembro.
Essas ações seguem recomendação de órgãos internacionais sobre transparência e fortalecem o monitoramento que o Brasil está passando atualmente. Segundo a Receita, essas medidas são importantes para se alinhar aos padrões internacionais e reforçar a posição do país frente a auditorias globais.
Entenda o que são os “fundos caixa-preta”
- Operam com pouca transparência e estão fora da Bolsa de Valores.
- Não possuem auditoria ou são considerados inauditáveis devido à falta de documentos.
- Geralmente têm um ou dois cotistas, dificultando o rastreamento.
- São suspeitos de ocultar patrimônio e facilitar lavagem de dinheiro.
- Movimentam grandes volumes, com 177 fundos identificados totalizando R$ 55 bilhões.
- Estão sob investigação da PF, Receita e Justiça, enquanto as gestoras afirmam seguir as normas da CVM e do Banco Central.
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