O Senado Federal convocou uma sessão para a próxima quarta-feira (24) onde será votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Este projeto aborda a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável pela arrecadação e distribuição dos tributos estaduais e municipais, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma competência federal. Esses impostos devem substituir partes da atual estrutura tributária sobre consumo e entrar em vigor em 2027, com um período de teste em 2026.
Antes disso, na terça-feira (23), os senadores votarão o PLP 168/2025, que regulamenta uma medida provisória para ajudar empresas afetadas pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Essa proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tramita sob regime de urgência.
O texto visa excluir, até o final de 2026, os créditos extraordinários e as renúncias fiscais da medida provisória do cálculo do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Além disso, vai liberar até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais através do programa Reintegra. Também autoriza a União a aumentar em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos garantidores: o Fundo de Garantia de Operações (FGO), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE).
O cenário é promissor, e as alterações propostas podem ter um impacto significativo na economia e no ambiente de negócios. O que você acha sobre essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários.