A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) se manifestou contra a cobrança de ICMS sobre gorjetas recebidas por garçons. A entidade considera que essa medida, imposta pelo governo, é prejudicial para os trabalhadores e deveria ser suspensa.
Fhoresp, que representa cerca de 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos, oficiou o Palácio dos Bandeirantes solicitando a suspensão dessa taxa. O diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, argumenta que as gorjetas são bonificações pelos serviços prestados e, portanto, tributar esse valor é injusto.
Atualmente, a legislação federal estabelece que gorjetas que excedam 10% da conta estão sujeitas a um imposto de 4%. A medida foi introduzida em 2012, por decreto do então governador Geraldo Alckmin, e, segundo o governo de São Paulo, não sofreu alterações desde então.
A Lei da Gorjeta, aprovada em 2017, isenta impostos sobre valores concedidos voluntariamente, mas o estado precisa seguir sua normatização. Para tentar reverter a situação, a Fhoresp também está dialogando com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes de todos os estados.
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Edson Pinto ressalta que a pressão tributária sobre os trabalhadores é insustentável. Ele acredita que o dinheiro das gorjetas deve ser livre de qualquer taxação, já que é uma escolha do cliente. A expectativa é que o governador Tarcísio Gomes de Freitas considere essa reivindicação e reveja a aplicação da taxa.
Por sua vez, o secretário executivo da Fazenda e Planejamento, Rogério Campos, reafirmou que a norma vigente não passou por mudanças durante a atual gestão, e que o governo permanece aberto ao diálogo com os setores econômicos do estado.
O debate sobre a taxação das gorjetas continua, e a Fhoresp espera que as preocupações dos trabalhadores sejam levadas em conta. O que você pensa sobre essa cobrança? Compartilhe sua opinião nos comentários.