A divulgação dos nomes de usuários do transporte público de Feira de Santana que são portadores de HIV, anemia falciforme e fibromialgia foi atribuída a uma “falha do sistema digital”. Essa justificativa foi apresentada pela gestão municipal em uma nota divulgada neste domingo.
A Secretaria de Mobilidade de Feira de Santana (Semob) expressou seu lamento pelo ocorrido e reafirmou seu compromisso em proteger a privacidade das pessoas envolvidas na divulgação indevida. “A Semob lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura com a preservação da privacidade e dignidade dos cidadãos”, destaca a nota.
O erro ocorreu no comunicado que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte urbano. A nota explica que a publicação dos nomes se deu por uma falha do sistema, conforme determinação judicial.
A Semob também informou que um novo comunicado será publicado no Diário Oficial de Feira de Santana, com as correções necessárias para garantir o sigilo das informações pessoais.
Além disso, os usuários afetados pela suspensão do passe livre terão cinco dias úteis para devolver seus cartões à Semob caso queiram recorrer da decisão e continuar com a gratuidade. Essa ação está em conformidade com uma decisão judicial que extinguiu uma Ação Civil Pública relacionada ao benefício.
Para as pessoas com fibromialgia, a suspensão do passe livre resulta de uma liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.278/2025. A suspensão do benefício para portadores de HIV também foi determinada pela justiça.
O que você acha dessa situação? Comente e compartilhe sua opinião sobre a proteção dos dados pessoais e os direitos dos usuários de transporte público.
