MP-BA e TCM-BA pedem suspensão de contratações artísticas em Serra do Ramalho para 2026. O Ministério Público da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios para que as contratações da prefeitura sejam suspensas nos festejos juninos de 2026, apontando irregularidades no processo e descumprimento de normas técnicas. Ao todo, foram anunciadas 16 atrações, com 10 artistas consagrados, totalizando gastos que passam de R$ 3 milhões.
A denúncia, com base no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, no TCM e em diários oficiais, sustenta que contratos superaram os parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. O MP recomenda usar como referência a média dos contratos firmados pelos artistas em 2025, atualizada pelo IPCA, para avaliar a razoabilidade dos cachês. A medida cautelar pede que Serra do Ramalho não efetue pagamentos acima desses valores até que haja justificativas apresentadas.
Entre as pendências, destaca-se a contratação da dupla Maiara e Maraísa por R$ 784 mil, firmada na mesma data em que o município decretou situação de emergência por fortes chuvas na região. Além disso, os contratos das atrações não foram localizados no PNCP, apesar de a divulgação oficial ter ocorrido há mais de dois meses. O promotor Alex Bacelar afirmou que a ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade.
A atuação do MP-BA e do TCM-BA evidencia a necessidade de maior controle sobre gastos públicos com eventos e reforça a defesa de práticas transparentes, especialmente em situações de emergência climática. A expectativa é que os recursos sejam destinados com responsabilidade, seguindo parâmetros de referência e fiscalização contínua. E você, o que acha da transparência nessas contratações? Compartilhe sua opinião nos comentários.