A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (23/9), a favor da progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime semiaberto para o aberto. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, ressaltou que Silveira já cumpriu o tempo de pena necessário e apresenta bom comportamento na prisão.
Atualmente, Silveira está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Ele tem autorização do ministro Alexandre de Moraes para saídas temporárias, principalmente para cuidados pós-cirúrgicos no joelho.
“De acordo com o art. 112, III e § 1º, da LEP, a progressão de regime para o apenado primário que cometeu crime com grave ameaça depende do cumprimento de 25% da pena e de boa conduta carcerária. O requerente atingiu o lapso temporal exigido e demonstra comportamento satisfatório, por isso o Ministério Público Federal apoia o deferimento do pedido”, afirmou Chateaubriand.
Agora, a análise da progressão de regime será feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de Silveira no STF.
Condenação
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, por tentar impedir o livre exercício de poderes da União e por coação no curso do processo. Ele também ficou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto presidencial a Silveira, anulando sua pena. Entretanto, em 2023, o STF derrubou esse indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
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