O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Boa Esperança, localizada na zona rural do município de Cocos. O acordo busca reparar o dano ambiental causado pela supressão de 57 hectares de vegetação em uma área de preservação permanente do cerrado. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, no último dia 9, e inclui também a regularização ambiental do imóvel.
Entre os compromissos do proprietário, está a criação de áreas destinadas a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que visa reparar danos por meio da preservação ecológica. Segundo a promotora, esse modelo assegura que o benefício ambiental seja maior que o dano causado. “A criação da RPPN proporcionará maior conservação da biodiversidade e a manutenção dos processos ecológicos”, destacou.
Além disso, o proprietário deve elaborar um plano de manejo da RPPN, que incluirá medidas para evitar e minimizar danos de incêndios florestais. O plano também abordará ações de educação ambiental e proteção de animais que habitam a área, garantindo que suas vidas não sejam impactadas pela influência humana. Ele se compromete ainda a gerar relatórios periódicos das atividades realizadas e corrigir informações no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais na Bahia (Cefir), promovendo transparência e veracidade dos dados.
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