O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Porto Seguro e à Secretaria de Saúde que ampliem imediatamente o horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Caraíva. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso completo aos serviços de saúde.
A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça de Porto Seguro após investigações que revelaram que as UBS de Caraíva, Nova Caraíva e Xandó funcionavam apenas até as 14 horas. Essa limitação forçava os usuários a se deslocarem para Trancoso ou a sede do município para obter atendimento médico em horários mais avançados, dificultando o acesso da população aos serviços de saúde.
A Prefeitura justificou o horário reduzido na UBS de Caraíva afirmando que a localidade é de difícil acesso e que a jornada de seis horas diárias foi estabelecida para permitir o retorno seguro dos profissionais de saúde. No entanto, o MP considerou que essa justificativa não pode prevalecer sobre o direito fundamental dos moradores à saúde.
O MP se baseou na Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, que determina que as Unidades Básicas de Saúde devem operar com um mínimo de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias durante o ano. A Promotoria enfatizou a importância da Atenção Básica como a principal porta de entrada do SUS, essencial para um cuidado integral.
Assim, o MP-BA recomendou que a Prefeitura ajuste o funcionamento da UBS de Caraíva para atender à carga horária mínima federal. Caso sejam necessários horários alternativos, estes devem ser discutidos e acordados com a comunidade nas instâncias de participação social, como os conselhos de saúde, garantindo que atendam efetivamente às necessidades locais.
A Promotoria concedeu um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem uma resposta formal detalhando as ações adotadas para cumprir a recomendação. Se as medidas não forem seguidas, o MP poderá tomar ações judiciais para assegurar o direito à saúde dos moradores.
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