Após a rejeição dos recursos da defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o cumprimento da pena de 14 anos de prisão começa imediatamente. A condenação se deu por sua ação de escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia 8 de janeiro.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da sentença da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também rejeitou embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pela defesa.
Moraes enviou um ofício à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), solicitando a emissão do atestado de pena a cumprir e as providências para iniciar a execução da pena.
Débora, cabeleireira de profissão, foi condenada pelo STF em abril por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação armada. Embora a sentença inicial previsse o cumprimento em regime fechado, isso foi alterado para prisão domiciliar anteriormente.
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