Deputados do PL expressaram sua insatisfação com os senadores do mesmo partido que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Essa proposta buscava criar um escudo constitucional para proteger os parlamentares de processos criminais, estabelecendo que tais ações precisariam da aprovação da respectiva Casa Legislativa. A votação que rejeitou o texto foi realizada de forma unânime.
Os deputados acreditam que houve influência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões dos senadores, uma vez que, logo antes da votação, os parlamentares demonstraram resistência à proposta. Para eles, o Judiciário estaria tentando “ditar as regras do Brasil”, em uma dinâmica de conflito entre o Congresso e a Suprema Corte.
Durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) retirou seu voto separado à PEC, afirmando que isso ocorreu sob pressão popular. Ele destacou a necessidade de ouvir a população, que se manifestou contra a proposta.
A pressão popular
No último domingo, diversas cidades do Brasil presenciaram manifestações contra a PEC, com 42,4 mil pessoas reunidas na Avenida Paulista, em São Paulo. As vozes da população também contestaram um Projeto de Lei de Anistia, frequentemente chamado de PL da Dosimetria.
Seif, após votar contra a PEC da Blindagem, solicitou que a Comissão pautasse a PEC 71/2023. Essa proposta, de sua autoria, visa proibir o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo e ainda não tem relator designado.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que não é do PL, também apresentou uma emenda ao texto. Sua proposta, apoiada por senadores do PL, previa que seria necessária autorização da Câmara ou do Senado para abrir investigações contra parlamentares apenas em casos envolvendo “crime contra a honra” ou “imputações baseadas exclusivamente em opiniões”.
Alguns parlamentares da Câmara consideram que a retirada da emenda demonstra uma fraqueza na articulação da oposição. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou publicamente os senadores, chamando-os de “serviçais”. Ele alegou que aqueles que impediram a criação de garantias mínimas contra um regime de exceção são complacentes com tiranos e tomaram essa decisão por medo.
Aprovação na Câmara
A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara em 16 de setembro, recebendo 353 votos a favor no primeiro turno, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
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